A averbação é o ato de registrar oficialmente no cartório de registro de imóveis qualquer alteração feita na propriedade. Isso inclui construções, reformas, ampliações, demolições e até mudanças de estado civil do proprietário. Apesar de ser obrigatória, muitos proprietários ainda desconhecem sua importância.
Por que a averbação é tão importante?
Sem a averbação, seu imóvel existe fisicamente, mas não juridicamente. Isso significa que qualquer construção realizada sem o devido registro no cartório simplesmente não existe para efeitos legais. As consequências podem ser graves e impactar diretamente seu patrimônio.
- Impossibilidade de venda formal — compradores não conseguem financiar imóveis não averbados
- Desvalorização do patrimônio — imóveis irregulares valem significativamente menos no mercado
- Problemas em inventários e partilhas — a área construída não consta na matrícula
- Multas e notificações da prefeitura — órgãos fiscalizadores podem autuar o proprietário
- Dificuldade para obter financiamento — bancos exigem documentação regularizada
Quando é necessário averbar?
A averbação deve ser realizada sempre que houver qualquer alteração no imóvel: uma construção nova, uma ampliação, uma reforma que altere a área construída, ou até mesmo uma demolição. Também é necessária quando há mudança no estado civil do proprietário ou alteração no nome da rua.
Como funciona o processo?
O primeiro passo é contratar um engenheiro ou arquiteto responsável técnico que irá elaborar a planta da edificação, o memorial descritivo e a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Com essa documentação, solicita-se o Habite-se junto à prefeitura. Após a emissão do Habite-se, apresenta-se toda a documentação ao cartório de registro de imóveis para a averbação.
Quanto custa averbar um imóvel?
Os custos envolvem honorários do profissional responsável técnico, taxas da prefeitura para o Habite-se e emolumentos cartorários. O valor varia conforme o município e a complexidade do imóvel, mas é um investimento que se paga ao valorizar e regularizar seu patrimônio.
Um imóvel regularizado vale mais, vende mais rápido e transmite segurança jurídica para toda a família. Não deixe para depois o que pode proteger seu patrimônio hoje.
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